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Partidos moçambicanos acordam revisão pontual da Constituição


Chefes bancadas parlamentares RENAMO FRELIMO MDM

Proposta acordada entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama pode ser debatida na próxima semana

As bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM assinaram nesta terça-feira, 27, um pacto para viabilizar a proposta da revisão pontual da Constituição da República.

Partidos moçambicanos acordam revisão pontual da Constituição
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O acordo, que abre caminho para a materialização do novo modelo da descentralização, foi assinado pelos chefes das três bancadas.

Lutero Simango, chefe da bancada do MDM descreve o momento como "histórico", enquanto a Frelimo diz que este é um exemplo do que deve ser, quando se trabalha para o povo.

Do dossier submetido ao parlamento, os deputados tiveram dúvidas sobre a indicação dos administradores e governadores porque a proposta submetida por Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama indica que apenas em 2024 se aplicará o regime de indicação pelo partido que vencer a Assembleia Provincial, ficando a dúvida sobre o regime a ser aplicado até lá.

A proposta deverá ser debatida já na próxima semana na Assembleia da República.

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