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Parlamento são-tomense reinstala juízes do Supremo Tribunal de Justiça destituídos na anterior legislatura


Parlamento de São Tomé e Principe

A decisão também exonera juízes do Tribunal Constitucional

A nova maioria da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe composta pelo MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD aprovou nesta sexta feira, 28, a revogação de duas resoluções da anterior legislatura da maioria parlamentar da ADI.

A medida reconduziu no cargo os antigos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), acusados de corrupção no processo da cervejeira Rosema e deu por findas as funções dos catuais juízes do Tribunal Constitucional (TC) eleitos na anterior legislatura pela maioria parlamentar da ADI.

As duas propostas de revogação apresentadas por um grupo de cinco deputados do MLSTP-PSD e da coligação PCD-MDFM-UDD alegavam um TC e na exoneração dos antigos juízes do STJ pela anterior maioria parlamentar do partido Acção Democrática Independente (ADI).

A ADI, na oposição, considera que com essa atitude a nova maioria parlamentar pretende abrir no país uma autoestrada da corrupção com a proteção dos tribunais.

Os dois deputados do Movimento dos Cidadão de Cauê também votaram contra a revogação das duas resoluções da anterior legislatura.

As novas resoluções reintegram e reconduzem imediatamente nas suas funções os quatro antigos juízes-conselheiros do STJ, exonerados na anterior legislatura por alegados actos de corrupção no processo da cervejeira Rosema e exoneraram os actuais juízes daquele órgão.

Também cessam funções os cinco juízes do TC eleitos e nomeados na anterior legislatura e a nova resolução indica o prazo de 30 dias a contar desta data para a eleição de novos juízes do órgão.

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