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Parlamento moçambicano aprova votação de governadores provinciais


Assembleia da República, Moçambique

O parlamento moçambicano aprovou hoje, 17, em definitivo o pacote legislativo visando a eleição de governadores das províncias do país.

Deste modo, a partir das eleições gerais de Outubro deste ano, os governadores provinciais deixam de ser nomeados pelo governo central.

Parlamento moçambicano aprova votação de governadores provinciais
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É uma reforma que surge no quadro da descentralização política que vinha sendo reivindicada pela Renamo. Foi inicialmente chancelada no diálogo político entre este partido e o governo.

O pacote foi aprovado por consenso das três bancadas parlamentares, que até ao limite estavam divididas, por causa da figura de Secretário de Estado, vai representar o governo central.

A Renamo não concordava que parte das competências do governador passassem ao Secretário de estado, até 2024, altura em que os administradores, também passam a ser eleitos.

No fim, ficou decidido que o Conselho de Ministros irá definir, até 2024, a estrutura orgânica do governo distrital e o ministro da Administração Estatal passará a nomear o secretário permanente distrital, directores dos serviços distritais, entre outros órgãos locais.

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