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Parlamento Europeu insta Moçambique a combater terroristas e respeitar direitos humanos


Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

O Parlamento Europeu (PE) revela a sua preocupação com a deterioração da situação de segurança na província moçambicana de Cabo Delgado e exorta o Governo de Maputo a “tomar medidas eficazes e decisivas no combate à insurgência islâmica e a proteger todos os cidadãos de Cabo Delgado”.

Numa declaração com data de 17 de setembro hoje divulgada, o PE diz estar igualmente preocupado com o fato de a insurgência estar a ganhar “apoio crescente entre organizações terroristas nacionais e internacionais”, à semelhança do que acontece no Sahel e no corno da África.

“Caso não for interrompida, a insurgência irá potencialmente crescer e se espalhar para países vizinhos, ameaçando a estabilidade regional”, alerta o PE que defende “uma política eficaz e sustentável por parte do Governo e parceiros regionais e internacionais”.

Levar terroristas à justiça e respeitar jornalistas

Entretanto, os deputados europeus, que ontem debateram a situação do país, “lembra o Governo de Moçambique a sua responsabilidade em levar à justiça os suspeitos de atividade terrorista através de julgamentos justos” e apelam as autoridades a realizar “uma investigação independente e imparcial sobre a tortura e outras graves violações alegadamente cometidas pelas suas forças de segurança em Cabo Delgado”.

O respeito pelos direitos dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos, que segundo muitas fontes têm sido violados, esteve na ordem dos trabalhos, com o PE a destatar “a importância de se proteger os seus direitos”, bem como “de todos aqueles que simplesmente exercem os seus direitos humanos e expressam suas opiniões sobre questões de interesse público".

Também neste capítulo, o PE “exorta as autoridades moçambicanas a realizarem uma investigação imparcial sobre todos os casos suspeitos de vandalismo de meios de comunicação, supressão da liberdade de expressão e acusações relativas ao assédio e intimidação dos jornalistas”.

O recente relatório da Amnistia Internacional sobre supostas violações dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) também foi analisado pelos deputados europeus que, na resolução final, salientaram “a necessidade de se garantir que todas as intervenções militares na região protejam e respeitem e promovem os direitos humanos”.

Neste sentido, incentivam as autoridades de Moçambique a apoiar e trabalhar com organizações regionais e internacionais, bem como organizações da sociedade civil e grupos comunitários para introduzir plataformas de iniciativas de construção da paz que encorajam o engajamento pacífico, o diálogo, a reconciliação e a coexistência entre todos”.

Contra forças privadas

O PE diz “deplorar o uso de forças de segurança privadas neste conflito”, que, segundo a resolução, “operam sem qualquer supervisão internacional” e cuja presença aumenta os custos das operações do Governo.

O longo documenta ainda apela o Governo de Filipe Nyusi a “cooperar abertamente com organizações internacionais, como os relatores especiais da ONU, e permitir que investigadores independentes de direitos humanos analisem corretamente as necessidades da população de Cabo Delgado”.

O PE reitera que a União Europeia está pronta para encetar um diálogo com Moçambique visando determinar opções eficazes para a implementação da assistência do bloco e promete que a evolução atual do país e as consequências da sua dimensão social e económica serão devidamente abordadas na política da UE para a África no próximo quadriénio.

“A próxima Cimeira UE-África é uma excelente oportunidade para abordar esta tragédia humanitária e encontrar formas para a UE aumentar o seu apoio”, conclui a resolução do Parlamento Europeu, que reitera a sua solidariedade ao povo de Cabo Delgado.

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