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Angola: Parlamento deveria intervir na crise nos tribunais superiores, dizem analistas


Se o sistema judicial não funciona então não há democracia em Angola, diz Rafael Marques

A crise que se vive no sector da Justiça em Angola parece não ter fim a vista.

O Tribunal de Contas aguarda pela nova liderança, depois da saída da sua juíza-presidente Exalgina Gamboa, que colocou o lugar à disposição, depois de várias queixas crimes contra ela e de um pedido expresso do Presidente.

No Tribunal Supremo (TS) a situação ao que parece está pior com o juiz-presidente Joel Leonardo que tem sobre si inúmeras acusações a não arredar pé.

Apesar das inúmeras pressões e de uma investigação em curso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não se demite e mantém-se à frente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Parlamento deveria intervir para pôr termo à crise no Supremo, dizem alguns analistas – 2:17
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O poder Executivo mantém silêncio sobre a situação e alguns analisas políticos dizem que chegou a hora do Parlamento intervir, embora outros duvidem que tal possa acontecer.

O jurista e professor universitário Joaquim Jaime é de opinião que o Parlamento tem e pode fazer algo, para pôr cobro à situaçao que vive o poder judicial em Angola.

"Diante desta crise a Assembleia Nacional já devia ter respondido, corrigindo com uma iniciativa legislativa”, afirma.

“Teria de mexer na lei 7/94 que regula o estatuto do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e introduzir cláusulas que permitissem a resolução destas questões concretas que vive o sector da justiça”, afirma Jaime que no entanto duvida que tal possa acontecer.

"Os nossos deputados têm o Parlamento só como emprego, infelizmente é um local para acomodação política, é essa a nossa realidade infelizmente", conclui.

O jurista e antigo deputado Lindo Tito concorda que o Parlamento pode exercer a sua acção no âmbito do seu papel de fiscalizador, só que "quem possui a maioria parlamentar (o MPLA) tem uma linha de actuação completamente diferente da que devia ser”.

“Como é o partido que suporta o Governo, protege demasiado as instituições até as que actuam mal, por exemplo nesta ´podridão´ da justiça”, diz Lindo Tito.

“A Assembleia Nacional deveria ter agido mas não o faz, há passividade da parte deles, é estratégico proteger as instituições por força da maioria quando não devia ser", conclui.

O jornalista e proprietário do portal de notícias Maka Angola, Rafael Marques, diz que enquanto um dos poderes, a justiça no caso, estiver em crise, o Estado de Direito e democrático fica suspenso.

"Se a justiça, o poder judicial não funciona em Angola, não temos Estado de Direito e democrático” porque "existem três poderes que devem funcionar os três, só que o poder legislativo que é o Parlamento entre nós é uma inércia total", diz Marques.

Refira-se que, também no campo laboral, o sector tem sido alvo de greves de oficiais do Ministério Público e dos tribunais.

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