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Parlamento cabo-verdiano autoriza Ministério Público a deter deputado


Amadeu Oliveira, deputado e advogado, Cabo Verde

Amadeu Oliveira, que ajudou um arguido em prisão domiciliária a sair do país, é acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

O deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira pode ser detido a qualquer momento depois de a Comissão Permanente da Assembleia Nacional (AN) ter autorizado, por unanimidade, o Ministério Público a prender o parlamentar da UCID, terceira força política, para responder num caso em que ele ajudou um cidadão, acusado de homicídio, que se encontrava em prisão domiciliária, enquanto aguardava um novo julgamento.

O próprio Amadeu Oliveira, membro da Comissão Permanente, em representação da UCID, votou a favor do pedido nos termos solicitados pelo Procurador Geral da República.

“A nossa decisão é sempre fácil porque ela não é feita sob pressão. A Assembleia Nacional assume e assumirá todas as suas responsabilidades, mas no estrito cumprimento da Constituição da República de Cabo Verde e das demais leis”, afirmou o presidente de Parlamento, Austelino Correia, ao dar a notícia aos jornalistas.

Na semana passada, o Ministério Público pediu autorização ao Parlamento para deter Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Em causa, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, mas cujo julgamento foi mandado repetir pelo Tribunal Constitucional.

Em declarações à VOA na semana passada, Amadeu Oliveira confirmou ter retirado o imigrante do país porque tem sido alvo de um processo “fraudulento e manipulado”, movido por um Supremo Tribunal de Justiça corrupto.

Na altura, ele afirmou estar ciente do risco que corria mas é a “batalha pela justiça, é a batalha pelo meus país”.

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