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Parlamento ausculta sociedade angolana sobre revisão da Constituição, mas processo é criticado


Assembleia Nacional, Luanda

Duas associações recusam participar, analistas defendem ampla auscultação popular

A Assembleia Nacional de Angola está a auscultar várias associações cívicas e profissionais desde o passado dia 14 de Abril, tendo já ouvido a Ordem dos Advogados, a Associação de Juízes, a Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entre outras.

Duas das 17 associações cívicas convidadas para a sessão desta segunda-feira, 19, declinaram o convite por considerarem que "esta auscultação não tem outro propósito que não o de legitimar uma decisão já tomada”.

Em comunicado de imprensa conjunto, a Handeka, uma organização que integra vários activistas como Luaty Beirão e Hitler Samussuku, e a Mosaiko, ligada à Igreja Católica, acusam o Parlamento de, alegadamente, usar a sociedade civil para legitimar um processo de revisão constitucional que, para as duas associações, “ já nasceu enviesado".

As duas organizações também defendem um processo de auscultação “sujeito a uma consulta prévia e ampla” e afirmam que o método adoptado para a actual discussão foi o mesmo usado para a aprovação da Constituição em 2010, em que, segundo afirmam, “o documento é apresentado finalizado aos diversos actores sociais".

O reverendo Elias Isaac diz que o exercício assumido pela Assembleia Nacional é “selectivo, exclusivo e de conveniência” e que envolve associações que, em sua opinião, “não representam o povo angolano”.

Isaac defende que a revisão da Constituição “deveria ser um processo de consulta dos cidadãos mais abrangente, permitindo que cada um expresse a sua opinião individulamente”.

O sociólogo João Lukombo Nzatuzola também entende que a revisão pontual da Constituição "deveria envolver toda a sociedade".

Lukombo diz-se receoso que, mais uma vez, as opiniões dos cidadãos venham a ser desqualificadas pelo voto da maioria parlamentar, detido pelo partido do poder, o MPLA.

A auscultação às diferentes igrejas angolanas, na semana passada, foi marcada por declarações do conhecido bispo da Igreja Tocoista, Dom Afonso Nunes, quem defendeu três mandatos para o Presidente da República, João Lourenço, ao invés de dois previstos na Constituição do país.

A 18 de Março, o Parlamento aprovou proposta de revisão parcial da Constituição na generalidade com votos do MPLA, partido no poder, e ods partidos na oposição, Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) CASA-CE.

A UNITA, maior partido da oposição, e os deputados independentes (antes da CASA-CE) se abstiveram na votação do projecto que agora está a ser debatido na especialidade.

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