O Parlamento angolano aprovou nesta segunda-feira, 19, o Orçamento Geral do Estado de 2016, revisto em baixa,comvoto contra dos partidos da oposição, quando faltam pouco maisde dois meses do fim da sua vigência.
O MPLA, no poder, considera a aprovação um exercício justificável.
A UNITA diz que o orçamento aprovado não foi discutido com os parceiros sociais e que não atribui verbas suficientes para o mundo rural,sectores sociais e para a diversificação da economia.
O vice-presidente do principal partido da oposição, Raul Danda, acusou o Governo de supostamente atribuir 15 por cento do OGE a empresas com colagem ao ciclo presidencial.
Danda disse queao Ministério da Administração do Território foi atribuída uma verba para realizar tarefas que competem à Comissão Nacional Eleitoral.
A CASA-CE, por sua vez,entende não fazer sentido aprovar um orçamento para ser gerido aapenas dois meses da aprovação do OGE para 2017.
O deputado Alexandre Sebastião André disse que o Governo devia arranjar um mecanismo para gerir os meses de vigência do ano económico.
Em resposta, o MPLA diz que a revisão do OGE é um exercício “necessárioe plenamente justificável”.
O deputado Pedro Sebastião considerou que, na actual situação de crise económica, a revisão do OGE era “inevitável”.
A revisão do OGE visou o corte da previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares .
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos actuais 6,429 mil milhões de kwanzas , para 6,959 mil milhões de kwanzasdevendoo défice fiscal subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%.
Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas, um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
A Assembleia Nacional abre a sua última sessão legislativa, da actual legislatura, a 17 de Outubro.