A Assembleia Nacional de Angola tem sido alvo de críticas por engavetar processos e atrasar decisões, como por exemplo, o pacote que abriria caminhos à implementação do poder local em Angola.
Há várias outras leis que continuam também nas comissões.
A Voz da América quis saber, afinal, quem toma as decisões, os deputados, os grupos parlamentares ou os partidos políticos.
MPLA e UNITA sempre foram as principais forças partidárias representadas no Parlamento, com primazia do partido no poder que sempre teve a maioria parlamentar, secundado pela UNITA.
Manuel Fernandes, ex-deputado pelo grupo parlamentar da CASA-CE, considera que a decisão às vezes não é tomada pelo chefe do grupo parlamentar.
"Antes de qualquer plenária, o grupo parlamentar reúne-se e decide o sentido de voto, ponto a ponto, em tudo impera a disciplina partidária, nem o presidente dos grupos parlamentares têm a latitude de decidir sobre o sentido de voto,
às vezes vem mesmo do presidente do partido", afirma Fernandes.
Linha do partido ou do presidente do partido
Makuta Nkondo, que já foi assessor do presidente da UNITA, durante a gestão de Isaías Samakuva, e parlamentar independente pela CASA-CE, então liderada por por Abel Chivukuvuku, diz que no rigor não se pode falar de deputados em Angola.
"Assembleia Nacional é só de nome, é só para atirar areia aos olhos do mundo, para dar a entender que há democracia em Angola, tudo falso, não existe democracia, não existe Assembleia Nacional, tudo que se faz lá é pré-definido, a vontade do presidente do MPLA que também é Presidente da República, aquilo nunca foi parlamento como tal", diz o antigo parlamentar.
Nkondo afirma que sempre se comportou como deputado, votando em consciência e que era "mal visto e censurado, mas não ligava a estas
censuras."
O antigo deputado do MPLA João Pinto lembra que o sistema em Angola é de lista de partidos, portanto o príncipio da disciplina partidária impõe-se.
"Os deputados sem os partidos ficam desorientados, o nosso sistema é uma partidocracia, um sistema de eleição de listas, os candidatos não concorrem individualmente, mas em listas por sugestão partidária, o princípio da disciplina partidária é para levar a sério até porque no caso de Angola é constitucional".
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