O PAIGC e o Governo liderado por Aristides Gomes pediram ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) que anule o reconhecimento de Úmaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau por parte da organização.
As ações também apontam para Gâmbia, Senegal, Níger e Nigéria, cujos governos são responsabiilizados pelo PAIGC como estando por trás da decisão da Cedeao.
A iniciativa foi revelada pelo coordenador da equipa de advogados do PAIGC, Carlos Pinto Pereira, num vídeo divulgado nesta quinta-feira, 4, na página do Facebook do presidente do partido e antigo candidato presidencial, Domingos Simões Pereira.
No vídeo, ele enfatiza que “a ação mais importante é aquela que visa conseguir a anulação da decisão que a comissão da Cedeao tomou e que foi endossada pelos chefes de Estado".
Pinto Pereira é peremptório ao dizer que a decisão não respeita o tratado da Cedeao e os protocolos associados ao tratado que instituiu a organização sub-regional.
"Pelo contrário, foram feridos nos seus princípios e normas fundamentais razão pela qual, do nosso ponto de vista, é preciso atacar essas decisões", acrescenta o advogado, que esclareceu não haver qualquer conflito com a organização sub-regional como tal.
Pinto Pereira acusa, sem citar nomes, os governos da Nigéria, Senegal, Gâmbia e Níger de estarem por trás da decisão.
A referência àqueles governos foi feita há algum tempo pelo secretário-geral do PAIGC, Ali Hijazy, que já tinha anunciado uma ação contra os mesmos.
“Nós temos consciência que nem todos os chefes de Estado, nem todos os países membros da Cedeao estão de acordo com elaEstamos também convencidos que houve quatro países que empurraram a CEDEAO para esta tomada de posição e são nomeadamente os tais quatro países contra os quais nós metemos uma segunda ação, para assinalar claramente que se não fosse pela ação deles aquela decisão não seria tomada", denuncia Carlos Pinto Pereira.
Com as ações, conclui o advogado, o PAIGC e o antigo Governo querem que sejam criadas condições para que o Supremo Tribunal de Justiça guineense concluia o processo de recurso de contencioso eleitoral.
Processo complicado
Os guineenses foram às urnas a 29 de dezembro para a segunda volta da eleição presidencial, disputada por Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, e Úmaro Sissoco Embaló, com o suporte do Madem-G15 e PRS.
Depois de contagens e recontagens dos votos, a Comissão Nacional de Eleições declarou Embaló como vencedor, mas o PAIGC recorreu a várias decisões do órgão eleitoral.
Quando era aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça ao último recurso, Úmaro Sissoco Embaló, tomou posse num hotel da capital a 27 de Fevereiro, recebendo o poder das mãos do Presidente anterior José Mário Vaz.
A Cedeao deu ao Presidente o prazo de 22 de maio para formar um novo Governo, o que ainda não aconteceu, apesar de várias tentativas, e Úmaro Sissoco Embaló prometeu dissolver o Parlamento se o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, não encontrar uma alternativa até o próximo dia 18.
Dois dias depois da posse, Embaló demitiu o Governo do PAIGC dirigido por Aristides Gomes e nomeou Nuno Gomes Nabian para o cargo de primeiro-ministro.