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Pagamento de salários em empresa pública moçambicana em dólares enquadrado como corrupção


Posto da Electricidade de Moçambique

O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) de Moçambique ordenou o fim do pagamento em dólares dos subsídios na empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM).

Além do pagar os salários dos seus membros em dólares, o Conselho de Administração da empresa tinha definidido um câmbio superior ao do definido pela banco central, uma prática proibida há três anos.

A economista Estrela Charles diz que o Ministério Público deve investigar o facto "porque isso é corrupção".

Apesar de o Banco de Moçambique ter proibido, há cerca de três anos, o pagamento de subsídios em dólares, a EDM continua a fazê-lo, o que para Charles, "agrava-se, numa situação em que a EDM tem dívidas acumuladas há mais de cinco anos, e é um endividamento que ultrapassa em 300 por cento daquilo que é o resultado da empresa".

Aquela economiista realça que "o Conselho de Administração da EDM fixou os seus próprios salários e a taxa de câmbio em 75 meticais/dólar, que está muito acima daquela que é aplicada a nível nacional".

"Esta é uma questão controversa", considera, por seu turno, a também economista Leila Constantino, para quem esta situação não afecta apenas a EDM, mas também o próprio país "porque a empresa está numa situação financeira bastante negativa".

Constantino anota que nos últimos três, a EDM registou "resultados bastante negativos, ou seja, com dívidas muito elevadas, o que está a custar bastante não só à própria empresa, mas, principalmente ao Estado".

Por seu lado, o soociólogo Constantino da Silva afirma que este escândalo acontece numa altura em que ao nível da super estrutura se enaltece o conceito da soberania quando se equaciona a hipótese de uma intervenção de forças externas no conflito em Cabo Delgado, questionando "como é que pode ser soberano com moeda dos outros; é caricato".

Para o deputado da Assembleia da República, pela bancada do MDM, Fernando Bismarque, a EDM está a navegar em águas não recomendadas, porque se trata de uma situação que está fora da lei, tendo em conta que a taxa de câmbio é fixada pelo banco central e nenhuma outra instituição pode chamar a si essa responsabilidade. “Isso pode ser corrupção”, afirma.

Segundo aquele deputado, esta situação é inconcebível, "sobretudo numa altura em que a moeda moçambicana, o metical, está a apreciar-se face ao dólar, e o país está a enfrentar um conflito militar em Cabo Delgado.

O jurista Anastácio Ubisse não tem dúvidas:"Isto é uma questão corrupta de determinados dirigentes corruptos, que deviam ser investigados, julgados e condenados por esta forma subtil de desviar recursos do Estado".

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