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Pacote legislativo de imprensa debaixo de fogo em Angola


Palestra sobre 25 anos do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Luanda, (Foto de Arquivo)
Palestra sobre 25 anos do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Luanda, (Foto de Arquivo)

Jornalistas dizem que pacote legislativo visa aumentar o controlo da imprensa pelo Governo

Jornalistas angolanos consideram que o novo pacote legislativo da Comunicação Social não trará a tão esperada liberdade de imprensa e de informação e chamam a atenção para a possibilidade de o Governo vira deter o monopólio de toda a mídia no país o que, segundo afirmam, é proibido por lei.

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social submeteu à discussão pública, até 16 de Maio, sete propostas de leis, algumas em vigor desde 2016, para “ajustá-las ao contexto do mundo actual”.

Projecto de lei de imprensa debaixo de fogo – 3:02
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Tratam-se da Lei de Imprensa, da Televisão, Rádio, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, do Estatuto dos Jornalistas, das Rádios Comunitárias e da Lei das Sondagens.

Jornalistas abordados pela VOA dizem que os elevados valores exigidos a entidades privadas revela o desinteresse do Executivo em não permitir que pessoas singulares possam investir no sector.

O jornalista Ilídio Manuel afirma que os angolanos não devem embandeirar em arco convencidos de que o novo pacote legislativo da comunicação social será diferente do actual.

“A prática, neste sentido, tem-nos desaconselhado a alimentar muitas expectativas, uma vez que que a própria lei foi feita à revelia dos próprios jornalistas”, alega.

Para o jornalista Fernando Galengue, director do portal de notícias “Marimba Selutu”, a revisão e o reajustamento do pacote legislativo é “um recuo significativo à liberdade de imprensa e de comunicação porimpedir o surgimento de órgãos privados”.

Guelengue sustenta o seu ponto de vista com o argumento de que a exigência de elevadas somas monetárias para a criação de órgãos privados “num país em crise económica” é uma boa prova disso.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e seis organizações não-governamentais alertaram num comunicado na semana passada para o que consideram “formas veladas de controlo no novo pacote legislativo da comunicação social, por parte do Governo”.

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