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Os eternos recursos na justiça angolana


José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, em tribunal em Dezembro de 2019

Analistas falam em justiça selectiva ante a demora pela transição em julgado

Conhecidas figuras angolanas julgadas e condenadas por corrupção, peculato e vários outros crimes, enquanto gestores públicos, continuam em liberdade por conta dos recursos interpostos pelas respectivas defesas.

Os recursos sem fim dos condenados por corrupção – 3:30
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Ante tanta espera e tantos recursos, analistas ouvidos pela VOA admitem ser uma acção premeditada da justiça, mas há quem discorda.

Dos casos mais mediáticos que transitaram em julgado apenas dois terminaram com os réus condenados e efectivamente presos.

São os casos do processo que envolveu os antigos gestores do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), em que se destaca o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado a 14 anos de prisão, e o da chamada “Burla tailandesa”, que resultou na condenação efectiva de cidadãos estrangeiros e angolanos, incluindo um general.

O mesmo, no entanto, não aconteceu com o antigo chefe do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais que, condenado a 14 anos de prisão, aguarda em casa devido ao recurso apresentado.

O ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, condenado a cinco anos de prisão em Agosto de 2019 também se encontra em casa à espera da decisão do segundo recurso.

No mesmo processo está Valter Filipe, antigo homem forte do Banco Nacional de Angola (BNA) condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, que continua igualmente à espera em liberdade .

“Zenu” e Valter Filipe foram condenados pelo desvio de 500 milhões de dólares no conhecido “no caso BNA”.

Para o jornalista Ilídio Manuel, esta prerrogativa legal que permite recurso em segunda instância é muitas vezes usada “para se garantir uma determinada impunidade” e destaca o caso de "Zenu" dos Santos que, segundo Manuel, foi colocado em liberdade antes mesmo de ser julgado.

“Soltam os indivíduos antes do julgamento e quando condenados eles recorrem, mas continuam em liberdade por que a lei assim o permite”, lembra aquele jornalista para quem "isso é entendido como uma forma de queimar tempo”, afirma.

Por sua vez, o activista político Hélder Mwana Afrika considera que esperas prolongadas pelos recursos em segunda instância são premeditadas e permitem que a justiça não seja igual para todos.

“A justiça angolana continua selectiva porque infelizmente não é imparcial”, defende Mwana Wassa.

Leitura diferente tem o advogado da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, para quem os recursos judiciais são um procedimento legal e não podem ser entendidos como um estratagema que visa proteger de quem quer que seja.

“Não há como fugir destas regras processuais”, defende.

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