Organizações de defesa dos direitos humanos em Angola condenaram o assassinato do jovem José Kilamba Rangel por um agente da Polícia Nacional (PN) na madrugada de domingo, 12, no Bairro Prenda, em Luanda, e exigem a responsabilização do Estado pelo ato cometido por um dos seus agentes.
Kilamba Rangel, de 23 anos de idade, foi morto por alegadamentese recusar usar a máscara de proteção facial.
Para o líder da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, o Estado é o principal responsável pelos atos dos seus agentes pelo que deve assumir o ónus do crime .
“Achamos que é justo que a polícia seja civilmente responsabilizada pelo ato do seu agente”, defende Freire.
André Augusto, responsável da organização SOS-Habitat, considera que a atitude dos agentes da PN é o resultado da fraca formação em matéria de defesa dos direitos humanos na corporação.
“Cabe ao Estado estabelecer mecanismos e balizas para controlar os atos dos seus agentes”, diz aquele líder associativo.
A PN, que já assumiu a autoria do crime, alega que a ação decorreu quando um dos seus agentes que efetuavam serviço de patrulhamento “se depararam com um aglomerado de jovens, em horário e local não autorizados”.
Num comunicado distribuído à imprensa, o Comando Provincial de Luanda da PN reconhece que o incidente resultou de uma "intervenção imprudente” de um dos efetivos que realizou disparos com arma de fogo atingindo mortalmente o cidadão.
Segundo a nota, o disparo causou igualmente ferimentos a outro cidadão identificado como Mauricio José Isabel, solteiro, de 16 anos de idade.
A corporação garante que o autor do crime já se encontra detido.
Confrontos com a Polícia
O uso de máscara facial na via pública é obrigatório, sob a pena do pagamento de multas entre os 5.000 e 10.000 kwanzas para quem não respeitar a medida, segundo as novas regras de prevenção e combate à Covid-19,
O jornalista e diretor do jornal “o Crime”, Mariano Brás, pede contenção por parte da PN, afirmando que os agentes em serviço devem evitar reagir com violência contra o comportamento de alguns cidadãos.
Para Brás, “o país vive uma situação atípica que tem estado a alterar alguns comportamentos dos jovens que se sentem saturados com as medadas preventivas impostas pelo Governo para conter a pandemia da Covid-19”.
Em Junho, o porta-voz do Ministério do Interior, sub-comissário, Waldemar José, revelou que 10 efetivos acusados das mortes de cidadãos desde o início do estado de emergência até àquela data estavam detidos e à espera de responderem criminalmente pelos atos cometidos.
“Vão ser devidamente responsabilizados", referiu na altura.
A atuação da polícia tem sido duramente criticada pelos cidadãos devido às mortes que têm causado durante as suas operações.
Desde a entrada em vigor do estado de emergência, decretado a 27 de março, vários incidentes envolvendo polícias e cidadãos resultaram em mortes,