A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) requereu ao Tribunal Administrativo a nulidade da cedência de terrenos, por parte do Estado, para uma fábrica de liquefação de gás natural a instalar no norte do país, pela empresa americana Anadarko.
Num comunicado publicado nesta sexta-feira, 7, como anúncio no jornal Notícias, a OAM sustenta que o terreno foi retirado das comunidades afectadas através de "mecanismos obscuros e sem fundamento legal".
Os advogados pedem uma decisão “célere e justa” do Tribunal Administrativo e defendem que “o projecto do gás seja desenvolvido no pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”.
Para a ordem houve vários requisitos legais que foram ignorados no processo, nomeadamente a participação pública das comunidades que vão ser reassentadas.
