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Ordem dos Advogados acusa Parlamento são-tomense de violar a Constituição


Em causa a nomeação de juizes do Tribunal Constitucional

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe acusa a Assembleia Nacional de violação da Constituição no caso da nomeação dos novos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

Ordem dos Advogados acusa Parlamento são-tomense de violar a Constituição
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A bastonária Célia Pósser justifica a posição com o facto de que, dos cinco juízes do TC, três devem ser magistrados, o que não foi respeitado pelo Parlamento.

Em conferência de impresnsa, Pósser e mais dois membros da Ordem disseram que ninguém, nem nenhuma instituição, está acima da lei e exigiram a correcção da alegada ilegalidade.

Eles manifestaram também a sua indignação pelo facto de os actuais juízes do Supremo Tribunal de Justiça terem anulado um concurso público para recrutamento de novos juízes do tribunal da primeira instancia só pelo facto do mesmo ter sido organizado pelos juízes nomeados na anterior legislatura.

Frente a essas casos, Célia Pósser pede a clarificação por parte do Conselho Superior da Magistratura de todos os actos praticados pelo Supremo Tribunal de Justiça durante a anterior legislatura.

A Ordem dos Advogados acredita que enquanto essas preocupações não forem esclarecidas a justiça são-tomense continua num impasse.

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