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Orçamento de Estado tem pressupostos irrealistas, dizem analistas moçambicanos


Assembleia da República, Moçambique

O Parlamento moçambicano inicia nesta quarta-feira,15, a apreciação da proposta de Orçamento de Estado para 2020, e algumas organizações da sociedade civil defendem que os deputados não podem aprovar o documento, porque se baseia em pressupostos irrealistas.

Orçamento de Estado tem pressupostos irrealistas, dizem analistas
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A proposta de Orçamento prevê receitas de 235,5 mil milhões de meticais e despesas de 345,3 mil milhões de meticais, ou seja, um défice de 109, 8 mil milhões de meticais, que na opinião do Governo, pode ser coberto por receitas de exploração de recursos naturais.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), a proposta de Orçamento de Estado para 2020 não é realista, porque toma em consideração uma tendência de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2 por cento, semelhante ao do ano passado, segundo Inocência Mapisse, economista e investigadora do CIP.

Mapisse realçou que "o covid-19 terá impacto em alguns sectores essenciais da economia, como o da indústria extrativa, e o Governo, nesta proposta de Orçamento de Estado toma em consideração esta indústria, concretamente o sector do gás como um dos sectores que irão impulsionar o desenvolvimento económico, mas existem já alguns fatores que mostram que estes setores já estão a ressentir-se dos efeitos desta pandemia".

Aquela economista apontou como exemplo o fato de a Exxon Mobil e a Eni terem adiado o anúncio da decisão final do investimento de cerca de 25 mil milhões de dólares, que estava previsto para o primeiro semestre deste ano.

"O Governo, com esta proposta orçamental, está, claramente, a ignorar o impacto económico, social e até político do covid-19, e será um erro se for aprovada nos termos em que se apresenta", afirmou Lúcia Damião, da União Nacional de Camponeses.

Por seu turno, Tomás Rondinho, da Associação de Operadores Turísticos de Moçambique, diz que acreditar apenas em receitas provenientes da indústria extrativa pode ser um erro tremendo, porque o mercado internacional das matérias-primas não tem sido estável.

O CIP critica o facto de a proposta de Orçamento de Estado priorizar o pagamento de salários dos órgãos de governação descentralizada provincial, de cerca de 15 mil milhões de meticais, o que torna o orçamento expansivo.

Entretanto, a ministra moçambicana da Administração Estatal e Função Pública, Ana Conwana, diz que os pagamentos vão se basear na proporção territorial e no número de habitantes, bem como no número de funcionários para cada um dos órgãos, nomeadamente a representação do Estado e os órgãos executivos.

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