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Oposição são-tomense acusa Governo de dar golpe com nova lei de juízes para o Supremo


Tribunais de São Tomé e Príncipe

MLSTP-PSD, o PCD e a UDD pedem fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei

A oposição parlamentar são-tomense pediu esta sexta-feira, 1, a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei de nomeação para novos juízes do Supremo Tribunal e Justiça (STJ).

Oposição são-tomense acusa Governo de dar golpe com nova lei de juízes para o Supremo
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O MLSTP-PSD, o PCD e a UDD consideram que esta lei é um golpe do Governo através da sua maioria parlamentar para ter o controlo dos tribunais.

Dois dias depois do Presidente da República, Evaristo Carvalho, ter promulgado a referida lei os três partidos da oposição com assento parlamentar, em carta submetida ao Tribunal Constitucional, pediram a fiscalização preventiva do diploma alagando irregularidades no processo.

A oposição acusa o executivo de usurpação de poderes jurisdicionais com a aprovação pelo partido que o sustenta da lei de nomeação para novos juízes do STJ.

O diploma proposto pela ADI foi aprovado pelo Parlamento na sequência da exoneração dos antigos juízes do STJ acusados de corrupção no âmbito do processo da Cervejeira Rozema.

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