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Oposição critica falta de envolvimento do parlamento na decisão sobre a intervenção externa em Cabo Delgado


Cabo Delgado, deslocados internos (IDPs) chegando a Pemba evacuados de Palma

Com o xadrez da composição das tropas estrangeiras, que vão apoiar no combate ao terrorismo na província moçambicana de Cabo Delgado, a ficar composto, os principais partidos políticos no país, discutem os procedimentos seguidos pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, para autorizar a chegada do apoio.

Oposição critica falta de envolvimento do parlamento na decisão sobre a intervenção externa em Cabo Delgado
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Falando num encontro que analisou "a presença militar estrangeira, os riscos e desafios na protecção dos dos direitos humanos e espaço democrático em Cabo Delgado", organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), os três maiores partidos, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM, mostraram divergências na avaliação dos procedimentos seguidos.

A oposição critica que os outros órgãos de soberania, nomeadamente, a Assembleia da República, tenham sido ignorados por Filipe Nyusi, na sua tomada da decisão.

"Infelizmente, esta chegada de tropas estrangeiras em Moçambique, está sendo feita à margem das normas internas no ordenamento jurídico nacional," classificou José Manteigas, porta-voz da Renamo, o maior partido político da oposição em Moçambique.

Segundo Manteigas, houve dois aspectos fundamentais ignorados, que demonstram o desrespeito do Chefe de Estado aos restantes órgãos de soberania.

"O Presidente da República, dos contactos, acordos e entendimentos que teve com os países que mandam tropas não obedeceu o comando constitucional, primeiro, da declaração de guerra, porque estamos, efectivamente, em guerra; e não pediu a intervenção de outros órgãos de soberania, como por exemplo, a Assembleia da República" salientou.

Legitimação democrática

Do lado do MDM, também surge um alinhamento no mesmo sentido. Renato Mualega disse que tal como aconteceu com países como a Africa do Sul, Angola e Botswana, em que os respectivos parlamentos foram ouvidos no processo de envio das tropas, Moçambique, também devia ter sido a mesma direcção. Ainda assim, considera que nada está perdido, porque ainda é possível dar maior inclusão à decisão.

"É necessário que exista uma legitimação democrática, que é, basicamente, o envolvimento dessas instituições de legitimação democrática. Mas nós achamos que não é tarde. Ainda é claramente possível que isto aconteça. É necessário que, neste exacto momento, a Comissão da assembleia da República que trabalha com os assuntos de Defesa venha ao de cima, trazer uma discussão em relação aos aspectos que tem que ser acautelados," analisou Mualega.

Entendimento contrário tem o partido Frelimo. Paulo Guiliche, membro sénior do partido, entende que não houve qualquer atropelo à Lei, e Filipe Nyusi agiu dentro do que a Constituição salvaguarda.

"No caso específico do terrorismo, que é tratado pela Lei 5/2018, a vinda dessas tropas tem um perfeito enquadramento num contexto de acção de resposta ao terrorismo como um crime de desordem pública. Isso significa que os principais comandos e instrumentos do nosso ordenamento jurídico nacional, foram estão claramente observados" disse Guiliche.

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