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Oposição angolana aponta inconstitucionalidades nas propostas do Governo sobre autarquias


Ministro Adão Almeida revela que poder local será instalado até 2035

Os diplomais legais sobre as autarquias aprovados em Conselho de Ministros, que preveem para 2035 a conclusão do processo de implementação do poder local em Angola, viola flagrantemente a Constituição da República, de acordo com a UNITA.

A CASA-CE diz não ser admissível que cidadãos de outras localidades possam concorrer em zonas onde não são residentes.

CASA critica propsotas para autarquicas - 1:56
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O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, anunciou que o processo de institucionalização das autarquias locais deve ser concluído até 2035 e que as propostas de lei não preveem financiamento para os concorrentes.

Lindo Bernardo Tito
Lindo Bernardo Tito

Entre outros dispositivos, o cidadão não é obrigado a concorrer no município em que reside, revelou Almeida.

Lindo Bernardo Tito, porta-voz da CASA-CE, diz que esse dispositivo é uma clara aberração.

“A nossa democracia é nova e entendo que é importante que se dê apoio financeiro às candidaturas, agora em relação aos candidatos de outros municípios em concorrerem em municípios onde não vivem é uma aberração” defendeu Tito, que interroga como alguém que vive em Benguela possa concorrer no Cazenga”.

Alcides Sakala
Alcides Sakala

A UNITA, através do seu porta-voz, Alcides Sakala, entende quem estes cinco diplomas são apenas propostas e que muitas disposições serão duramente discutidas no Parlamento porque alguns violam a Constituição da República.

Sakala apela a “um maior consenso na abordagem destas matérias”.

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