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Oficiais de Justiça em greve em Angola


Tribunal Provincial de Benguela

Sindicato critica comunicado do Ministério

Os oficiais de justiça em Angola estão em greve a partir desta segunda-feira, 28, anunciou o sindicato da classe.

A decisão foi ratificada depois de um comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) diz estar “recheado de inverdades”.

A entidade denuncia imposições e coação moral, no sentido de obrigar o SOJA a assinar os acordos contra a sua vontade, no sábado, 26.

O sindicato, no entanto, mostra-se disponível para “continuar a negociar e a dialogar na base do respeito mútuo entre as partes.

Em comunicado enviado às redacções neste domingo, 27, o SOJA reitera não ter feito “novas reivindicações", mas "contrapropostas relativas a comparticipação emolumental e a gestão dos 20% como se pode ler no nº6 e 7 da referida declaração”, ao contrário do que diz o Ministério.

O Ministério Da Justiça e dos Direitos Humanos, informou ao SOJA "que existe um memorando assinado pelos Senhores Ministros da Justiça e dos Direitos Humanos e das Finanças, que resolve o problema das promoções e transições, que só eles conhecem o seu conteúdo, sem que para a confiança e garantia, procedessem a entrega de um duplicado do mesmo” ao sindicato.

A organização da defesa da classe disse que o Governo “não aceita o estabelecimento de prazos para a efectivação das aludidas promoções e transições, deixando-as para as calendas gregas, pois, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, sugeriu que numa primeira fase, o referido Departamento Ministerial realizasse as promoções e transições de 2.786Oficias de justiça o que corresponderia a 50% do exigido até Agosto de 2018, no âmbito do Decreto Presidencial nº136/17, de 20 Junho e não o Decreto 104/11, de 23 de Maio e sem no entanto fazer menção aos demais Oficiais de Justiça que não seriam abrangidos nesta fase”.

Entre vários outros aspectos citados pela Secretaria Nacional do SOJA, acusando o Ministério de não aceitar as suas reivindicações, o sindicato defende que “a greve afigura-se justa e legal, porquanto as soluções apresentadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ao SOJA são autênticas evasivas, por não ter metas definidas para o seu cabal cumprimento, visto que, estão apresentadas em linhas gerais e abstratas”.

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