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O futuro incerto de Manuel Chang, apesar do processo aberto pela PGR moçambicana


Manuel Chang, deputado e ex-ministro moçambicano (Foto de Arquivo)

A decisão depende do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais

Alguns analistas moçambicanos dizem que a constituição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, em arguido no processo autónomo sobre as chamadas dívidas ocultas, pode fazer com que ele seja extraditado para Moçambique, mas outros afirmam não acreditar nessa possibilidade.

O futuro incerto de Manuel Chang, apesar do processo aberto pela PGR moçambicana
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Nos círculos jurídicos e políticos moçambicanos questiona-se agora é o que deve ser feito para garantir que ele seja extraditado da África do Sul, onde se encontra detido, para Moçambique.

Para o jurista José Machicame, o que o Estado moçambicano pode fazer é esperar pela decisão do ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correcionais porque renunciou a iniciativas suplementares em relação a todas aquelas que vinha encetando no sentido de garantir que Manuel Chang seja extraditado para para o país.

A informação oficial divulgada na altura foi que a Procuradoria-Geral da República (PGR), não iria desencadear mais nenhuma iniciativa tendente à extradição de Chang, porque sentia que acções suplementares só iriam arrastar o processo de tomada de decisão por parte do ministro da Justiça sul-africano.

Decisão soberana do ministro sul-africano

"Pelo que", avança José Machicane, "em princípio, o Estado moçambicano e a justiça norte-americana aguardam que o titular da pasta da Justiça sul-africana, soberanamente, tome uma decisão em relação à extradição de Manuel Chang".

Aquele jurista sublinha, entretanto, que houve um desenvolvimento significativo na justiça moçambicana, relacionado com o processo autónomo em que foram constituidos arguidos três antigos funcionários do Banco de Moçambique, em que Manuel Chang também é arguido.

Para José Machicame, "este novo desenvolvimento na justiça moçambicana, certamente, não passou despercebido ao ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correcionais, porque a corrente contra a extradição de Manuel Chang era que ele podia ser extraditado e não havia certeza sobre o estatuto criminal dele cá em Moçambique".

Machicama afirma que "essa dúvida começa a desvanecer-se porque houve um desenvolvimento em relação à situação penal de Manuel Chang, que é a sua constituição em arguido em sede do processo autónomo, o que agravou a situação penal do antigo ministro das Finanças".

Encenação

Na opinião daquele jurista, " isso pode acrescentar mais um elemento de peso nos argumentos que a justiça moçambicana pode apresentar para ver Manuel Chang extraditado para o território moçambicano".

Contudo, o analista Tomás Rondinho considera que o processo autónomo "não passa de uma encenação, porque cá internamente ainda há pessoas, supostamente implicadas e que tiveram um papel fundamental neste caso, mas que não estão detidas".

Por seu turno, o jurista Tomás Vieira Mário, afirma ser possível que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique porque com a absolvição de Jean Boustani, negociador da Privinvest e tido como principal arquitecto das dívidas ocultas de 2,2 milhões de dólares, durante o julgamento no tribunal de Nova Iorque, a justiça norte-americana pode, eventualmente, não estar interessada neste assunto.

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