O Governo de Moçambique deverá submeter ao Parlamento, até 30 de Setembro corrente, a proposta de Orçamento de Estado para 2021, que, entretanto, está a ser criticada pelo Centro de Integridade Pública (CIP) por falta de transparência e apresentar uma informação muito limitada para o escrutínio público.
De acordo com uma pesquisa realizada pela International Budget Partnership, em parceria com o CIP, Moçambique subiu apenas um ponto em termos de transparência orçamental, entre os anos 2017 e 2019, passando de 41/100 para 42/100, abaixo da África do Sul e do Zimbabwe, com 87 e 49 pontos, respectivamente.
Para o CIP, a proposta de Orçamento de Estado continua a apresentar uma informação limitada para o escrutínio público, apesar da aprovação, pelo Conselho de Ministros, duma resolução atinente ao cenário fiscal de médio prazo de 2021 a 2023.
A pesquisadora do CIP, Leila Constantino, diz que a resolução poderá abrir espaço para que haja melhorias no documento de fundamentação da proposta orçamental para o próximo ano.
Contudo, ela defende que para melhorar a transparência, a resolução do Conselho de Ministros deve reflectir as projecções do cenário fiscal de médio prazo, e um alinhamento entre a proposta de Orçamento de Estado e o Plano Quinquenal do Governo.
Sem indicadores claros
Segundo a pesquisadora, o alinhamento da Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deve ser também com o Plano Quinquenal do Governo e o Plano Económico e Social, "com base em indicadores claros que facilitem a monitoria do alcance das metas e dos recursos a serem despendidos".
"As rúbricas orçamentais apresentadas devem fazer parte de um sistema de contas internacionalmente reconhecido", recomendou aquela pesquisadora.
Para Leila Constantino, o facto de a apresentação das rubricas não adoptar um sistema de contas reconhecido internacionalmente, dificulta, em grande medida, a interpretação das cifras dum ponto de vista económico.
"O saldo primário deve ser um indicador chave, ao analisar as políticas do Governo, que estão em falta em Moçambique", realçou a pesquisadora, acrescentando que as operações relacionadas com as dívidas, internas e externas, devem ser apresentadas de forma lógica, para identificar, claramente, as amortizações e o défice fiscal".
