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Não há consenso quanto à responsabilização de antigos dirigentes angolanos suspeitos de corrupção


José Eduardo dos Santos num comício do MPLA em Luanda a 19 de Agosto, 2017

A eficácia das politicas de combate à corrupção continua a revelar sinais imprevisíveis, a julgar pelos obstáculos impostos pela própria Constituição da República e a responsabilidade das entidades acusadas de terem praticado crimes que lesaram o estado angolano.

Na sua maioria foram auxiliares do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que à luz da actual lei magna do paíss, não podem ser responsabilizados civil e criminalmente, por terem exercido cargos públicos por delegação de poderes.

Em causa está o facto de muitos antigos governantes estarem a se refugiar na Constituição da Republica para manifestarem a sua inocência sobre as acusações de crimes que pesam sobre eles.

É o caso do antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

Esta semana a Procuradoria-Geral da República confirmou a acusação que pesa contra o também deputado Manuel António Rabelais, na qualidade de director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Em declarações ao Jornal de Angola, o porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, garantiu que o Ministério Público não tem qualquer responsabilidade no vazamento para as redes sociais, do documento que sustenta a acusação contra Manuel António Rabelais, mas confirmou a autenticidade do mesmo documento.

Quem já condenou este vazamento para as redes sociais de documentos, que estão em segredo de justiça, é o jurista e advogado, Sérgio Raimundo, que qualificou como sendo uma prática criminosa.

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