O Ministério Público angolano pediu a condenação de todos os réus acusados de desvio de dinheiro público no Conselho Nacional de Carregadores, nos quais estão envolvidos o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, e quatro antigos funcionários.
A posição foi manifestada nesta terça-feira, 30, nas alegações finais deste caso que está em julgamento desde 31 de Maio.
Tomás e os antigos dirigentes do Conselho Nacional de Carregadores são acusados de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada,
Numa das suas declarações, o antigo ministro disse que todas as suas decisões foram tomadas por ordens superiores e sempre para o bem comum e lamentou que a família não tem o que comer por causa do bloqueio às suas contas bancárias.
Durante o julgamento, altos dirigentes do MPLA citaram outros antigos dirigentes do país com envolvimento no caso, inclusive o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, a quem responsabilizaram por ter autorizado transferências de verbas para empresas de dirigentes do regime.
O também antigo ministro dos Transportes, André Luís Brandão, entre 1992 e 2008, e mais tarde secretário do Presidente para a Contratação Pública, disse que Santos autorizou, por exemplo, a participação dos 10 por cento do orgão no Banco de Negócios Internacional (BNI), decisão atribuída ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Da mesma forma, no tribunal, o dirigente da Fundação Eduardo dos Santos, Ismael Diogo, também declarou que a injecção, por Augusto Tomás, de capitais nas empresas ASGM e CIMMA foi igualmente autorizada pelo antigo Presidente da República, no quadro da parceria público-privada, iniciada em 2008.
A ASGM e CIMMA - a primeira virada para a importação e montagem de viaturas e a segunda para Montagens Metalomecanicas - tinham como accionistas empresas e figuras ligadas ao partido no poder.
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo deve marcar ainda hoje a data para a apresentação dos quesitos finais e leitura da sentença.