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Moçambique: MP pede responsabilização financeira de gestores de "dívidas ocultas"


Embarcações da Ematum

PGR diz que que foram detectados "vários factos susceptíveis de consubstanciar infrações financeiras"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou nesta segunda-feira, 29, que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram uma dívida oculta de dois mil milhões de dólares entre 2013 e 2014.

"O Ministério Público submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de janeiro, uma denúncia com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços", escreve a PGR num comunicado enviado à imprensa.

O Ministério Público diz que que foram detectados "vários factos susceptíveis de consubstanciar infrações financeiras" ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll, bem como o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida.

O Ministério Público elenca três pontos: "o desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avales pelo Governo", a "inobservância dos procedimentos legais na contratação de financiamento externo e na contratação de bens e serviços" e ainda a "execução de actos e contratos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes".

No comunidado, diz ter enviado ao Governo na sexta-feira, 25, um documento "alertando sobre as obscuridades, deficiências e contradições de textos legais atinentes ao sector empresarial do Estado e de Probidade Pública", e recomendou várias alterações às leis e regulamentos.

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