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Movimento Cívico Mudei pede aos deputados angolanos moderação na revisão da lei eleitoral


A mais recente organização de cidadãos angolanos tornada pública, denominada "Movimento Cívico Mudei, em Defesa do Voto Justo e da Verdade Eleitoral” (MC) acaba de publicar um manifesto dirigido aos grupos parlamentares no qual exige “ponderação” na revisão da lei eleitoral para que a mesma “reflicta a equidade e promova a sã concorrência” .

Movimento pede ponderação na revisão da lei eleitoral – 2:09
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O académico Paulo Faria, membro do MC disse à VOA que a petição, subscrita por mais de 500 cidadãos, surge no momento em que os deputados à Assembleia Nacional se preparam para reapreciar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais , de acordo com o pedido do Presidente da República.

“Para tomarem a devida ponderação na elaboração de uma lei que, de facto, reflicta a justiça, a equidade e promova fundamentalmente a sã concorrência no próximo pleito eleitoral”, defende.

No lote de 20 exigências constantes da petição, os promotores exigem, nomeadamente, “a reposição do apuramento municipal e provincial, com o fulcro de garantir a transparência e a verdade eleitoral”

O Movimento Cívico “Mudei” exige ainda a presença dos seus membros “em todas as assembleias e mesas de votação, sendo dotados dos mesmos direitos e deveres inerentes aos observadores, a fim de assegurar a transparência do processo eleitoral, conforme preconiza o ponto 5.4 dos Princípios para Gestão, Monitorização e Observação Eleitoral na Região da SADC”.

Exige, de igual forma, o reconhecimento de um Observatório de Imprensa indicado pelo movimento que terá a missão de monitorizar a imprensa na generalidade e verificar que é dada a todos os partidos igualdade e imparcialidade de tratamento pelos medias.

O Movimento Cívico "Mudei" pede também a exclusão das unidades militares e militarizadas dos locais de funcionamento das assembleias e mesas de voto “ a fim de evitar que os observadores e delegados de listas sejam vítimas de coação''.

O Movimento Cívico é uma iniciativa recente que reúne académicos, políticos, estudantes, figuras da sociedade civil e cidadãos comuns, segundo Paulo Faria.

Aquele docente universitário diz que o surgimento da associação visa “mostrar que enquanto cidadãos temos que ser o pêndulo da vontade do povo”.

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