A Ordem dos Advogados de Moçambique pediu a responsabilização daqueles que contraíram empréstimos violando “a legalidade orçamental” e que cometeram “infrações criminais”.
Num comunicado a Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados de Moçambique ( CDHOAM) disse que a revelação de empréstimos secretos de mais de mil milhões de dólares por parte do governo “põe em causa a imagem, confiança e credibilidade do país perante os cidadãos, doadores e parceiros de desenvolvimento”.
O comunicado faz notar que os projectos para os quais os empréstimos foram contraídos “não constavam da lista oficial de investimentos públicos prioritários” e ainda que a garantia do estado a esses empréstimos ultrapassou o limite máximo fixado pela lei do orçamento”.
Os empréstimos, diz ainda o comunicado, levantam “sérias preocupações quanto á transparência e integridade da governação”.
Para além de ter “violado a legalidade orçamental” as acções dos governantes “indiciam infracções criminais de abuso de cargo ou funções”
O facto dos empréstimos não terem sido apresentados ao parlamento desrespeita a “obrigação de prestação de contas que incumbe ao governo “ e é também “uma flagrante denegação do direito de acesso á informação”.
A CDHOAM apela ao governo para prestar “urgentemente” os devidos esclarecimentos ao povo moçambicano e apela ás autoridades competentes para que “no quadro das suas competências constitucionais promovam as acções com vista à reposição da legalidade violada e responsabilização dos agentes envolvidos".
