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Moçambique: Revisão do Código Penal desagrada a Ordem dos Advogados 


Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte Casimiro

A Assembleia da República aprovou a revisão do Código Penal, que passa a punir crimes como os de raptos e casamentos prematuros com penas de 16 a 20 anos de prisão.

Porém, a mexida pontual que a Assembleia da República fez ao Código do Processo Penal e que ditou a extensão do prazo mínimo de prisão preventive de 90 para 120 dias, não colheu o agrado da Ordem dos Advogados Moçambicanos, que alega que esta alteração põe em causa os direitos constitucionais dos cidadãos.

A Ordem dirigida por Duarte Casimiro pede ao Presidente da República, Filipe Nyusi, para não promulgar esta revisão do Código Penal.

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