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Moçambique não deve pagar as dívidas ocultas, dizem juristas


E político da oposição diz que a Frelimo é que deve pagar.

Juristas dizem que Moçambique pode não pagar as chamadas dívidas ocultas, porque a sua contratação está envolvida em esquemas de corrupção, mas economistas alertam para a possibilidade disso minar a connfiança dos credores.

Moçambique não deve pagar as dívidas ocultas, dizem juristas
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A agência de informação financeira Bloomberg, cita dois juristas a afirmarem que Moçambique não tem de pagar as dívidas das empresas ProIndicus e MAM, porque houve corrupção no processo da sua contratação, de acordo com a acusação da justiça norte-americana.

O professor de Direito na Universidade de Duke, Mitu Gulati disse que, "provavelmente, Moçambique tem um bom argumento em dizer que estes empréstimos estavam infestados de corrupção pelos agentes que os contrataram, e, por isso, são anuláveis", sublinhando, no entanto, que "isto não isenta o devedor de ter de devolver os fundos que realmente recebeu".

Por seu turno, o analista do Instituto alemão Max Planck, Mathias Goldman, considerou que "Moçambique não está obrigado a pagar essas dívidas, porque ao abrigo da lei internacional, o Governo não tem de pagar nada".

Credibilidade em causa

Entretanto, o economista António Francisco não concorda com este ponto de vista, "porque isso vai criar um problema sério de credibilidade e de confiança ao nível dos credores".

Os defensores da ideia de não pagamento argumentam que os tribunais de investimento não darão protecção aos investidores se tiver havido corrupção envolvida na realização do negócio, e por isso as acusações de corrupção são uma razão independente para rejeitar o pagamento.

Para o líder do Partido Independente de Moçambique - PIMO, Yaqub Sibind, quem deve ser responsabilizado por este endividamento é o Partido Frelimo.

O Grupo Moçambicano da Dívida opõe-se também ao pagamento das dívidas escondidas pelo Estado, fundamentalmente porque o Governo está a tomar medidas de restrição muito severas, retirando subsídios sociais em todas as áeas básicas, incluindo o pão para os pobres e os transportes.

O Governo moçambicano é pelo pagamento das dívidas, apesar das dificuldades que tem neste momento em fazê-lo.

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