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"Moçambique não deve nada à Credit Suisse”, diz Fundo de Monitoria do Orçamento


Adriano Nuvunga, investigador e coordenador do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), Moçambique

A reacção surge depois do banco aceitar pagar uma multa milionária nos Estados Unidos por ter enganado investidores na oferta de títulos para o projecto moçambicanos

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que agrupa várias organizações da sociedade civil moçambicana, exige ao Credit Suisse “o cancelamento total das dívidas ilegais” de 2,2 mil milhões de dólares que Moçambique contraiu no âmbito do projecto para a protecção da Zona Económica Exclusiva do país.

A reacção do FMO, em comunicado, surge após o anúncio de que o Credit Suisse teve má conduta no processo e vai pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades americanas e britânicas para resolver os encargos relacionados com as ofertas de títulos das chamadas dívidas ocultas de Moçambique.

De igual modo, o banco russo VTB chegou a acordo com Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos para pagar mais de seis milhões de dólares por ter enganado investidores americanos numa segunda oferta de títulos de 2016, "em clara violação das regras antifraude contra a negligência".

As dívidas em causa foram contratadas por Moçambique para projectos de pesca de atum e protecção costeira, mas parte do valor foi desviado, alegadamente por funcionários do Governo de Maputo, em conluio com negociantes da construtura naval Prinvivest, de Abu Dhabi.

Ao falar em nome do FMO, o investigador Adriano Nuvunga diz que "Moçambique não deve nada à Credit Suisse porque os acordos resultaram dessa fraude toda, e em termos legais, o país deve ficar isento de pagar essa dívida resultante de processos fraudulentos".

Nuvunga afirma que os acordos prejudicam os moçambicanos " e nós vamos lutar contra isso".

Entretanto, o economista Lucas António considera que estes acordos obrigam o Estado moçambicano a trabalhar no sentido de aliviar a dívida, uma vez que o Credit Suisse assumiu a sua culpa neste processo das dívidas ocultas.

Para aquele economista, as organizações da sociedade civil devem ser felicitadas, porque, de alguma forma, estes acordos resultam da pressão que elas exerceram sobre o Credit Suisse, a quem exigiram, inclusive, que fossem responsabilizados os gestores do Banco envolvidos neste processo.

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