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Moçambique

Moçambique: Lei contra branqueamento de capitais exige contas de organizações e igrejas


Igreja da Polana em Maputo. Moçambique Setembro 2014

Igrejas questionam e lembram a realidade do país.

O Parlamento moçambicano deve aprovar na próxima semana, em definitivo, a revisão da Lei de Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo.

Uma das novidades é a obrigatoriedade de todas as organizações sem fins lucrativos, apresentarem as suas contas ao Estado.

Moçambique: Lei contra branqueamento de capitais exige contas de organizações e igrejas - 2:10
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O Governo quer que todas as organizações sem fins lucrativos, nomeadamente, igrejas, fundações e organizações não governamentais, passem a declarar as suas contas relativas a despesas e receitas para melhor controlo das suas actividades.

A medida está a ser vista com desagrado por algumas organizações religiosas, que consideram que este aperto ao cerco não tem efectividade para grande parte das igrejas.

"Para uma organização alinhar com o que se pretende, é preciso que esteja organizada ao nível contabilístico e nós temos muitas igrejas no nosso país, principalmente as de origem nativa, cujas contribuições não são monetárias, pode ser bens alimentares ou culturas agrícolas, pelo que nesse caso vai ser difícil cumprirr", lembra o pastor evangélico Fernando Chauque.

O analista político Gil Aníbal considera estranho que a decisão seja contestada, porque diz ser necessário que todos pautem pela transparência.

"É preciso que o Estado não perca de vista aquilo que são as contas dessas organizações, portanto, a ideia é oportuna, estranho que as igrejas aleguem que o Estado é laico e que não tem de se intrometer nas igrejas e mesquitas, então porque eles pedem ao Estado para autorizar a sua actividade?", questiona Anibal.

A proposta de lei que define esta e outras medidas volta ao parlamento na quarta-feira, 18, para votação final.

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