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Moçambique esforça-se, mas não atinge padrões mínimos para eliminar o tráfico humano


Cidade de Maputo

Conclusão é do Departamento de Estado americano que aponta a inexistência de um plano de acção

O Governo de Moçambique demonstrou esforço na luta contra o tráfico humano, mas ainda não atingiu na totalidade os padrões mínimos para a eliminação desta violação de direitos.

A avaliação é do Departamento de Estado, que diz que o país esforçou-se na identificação e referência para assistência de vítimas, formação de funcionários de lei e ordem, serviços de migração e inspectores de trabalho em materiais afins, pela primeira vez.

“O Governo processou seis réus e condenou seis traficantes de mão-de-obra, nos termos da lei anti tráfico de 2008, todos com penas de prisão”, lê-se no relatório, que elevou Moçambique para o nível dois.

Além disso, o país, na análise do Departamento de Estado, criou um grupo nacional de referência e aumentou campanhas de educação sobre o tráfico humano nas cidades e meio rural.

Apesar desse esforço, o país não atingiu o mínimo exigido em várias áreas, incluindo a conclusão de um plano nacional de acção da lei de 2008 de protecção de vítimas; e não tem leis que possam permitir que recrutadores estrangeiros sejam processados.

Finalizar o plano e seguir casos

O Departamento de Estado recomenda Moçambique a finalizar o referido plano nacional e elevar o esforço para processar e condenar os traficantes.

O país deve expandir a disponibilidade de serviços de proteção para as vítimas, nomeadamente aumentado o financiamento ou do apoio em espécie aos parceiros relevantes do Grupo Nacional para a Proteção das Crianças e o Combate ao Tráfico de Pessoas.

Também deve criar capacidade de investigação na Inspecção de Trabalho e instituições de assistência às vítimas.

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