A Amnistia Internacional (AI) condenou o uso de força excessiva e letal da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra manifestantes pacíficos e transeuntes, com recurso a disparos de munições reais e gás lacrimogéneo, na sequência das eleições autárquicas de 11 de outubro e pede uma investigação às denúncias e responsabilização dos autores.
“O uso excessivo da força pela PRM, que resultou em mortes, ferimentos graves e na detenção arbitrária de manifestantes e transeuntes, equivale a claras violações da Constituição do país e das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”, afirma o diretor regional da AI para África Oriental e Austral num comunicado emitido nesta quinta-feira, 23.
Tigere Chagutah lembra que a resposta da polícia aos protestos da oposição "deixou pelo menos 5 civis mortos, incluindo três crianças, e mais 27 feridos até agora”.
Para a AI, ”as autoridades moçambicanas devem cumprir as normas internacionais que regem a conduta dos agentes responsáveis pela aplicação da lei e o uso da força e de armas de fogo" e sublinha que “devem também conduzir investigações rápidas, completas, imparciais, independentes, transparentes e eficazes sobre estas alegações, incluindo o caso dos agentes que atiraram e mataram manifestantes, incluindo menores, bem como todos os outros incidentes de uso excessivo da força, e garantir que aqueles suspeitos de serem responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos”.
A nota lembra que os três menores mortos eram um rapaz de 16 anos, em Chiúre, província de Cabo Delgado, outro de 14 anos, Atipo Ajuma, morto na rua enquanto vendia “maheu”, (uma bebida local não alcoólica), e um menino de 17 anos, morto enquanto se escondia da polícia com o pai.
“As vítimas devem ter acesso à justiça e a soluções eficazes”, defende Tigere Chagutah, que "apela à libertação imediata de todos os detidos apenas por participarem em protestos pacíficos, incluindo apoiantes e membros do partido da oposição Renamo”.
Moçambique registou em várias cidades protestos da Renamo e do MDM, na oposição, contra o que consideraram ser fraudes e irregularidades nas autárquicas que, segundo a Comissão Nacional de Eleições, deram a vitória à Frelimo, partido no poder a nível central, em 64 dos 65 municípios.
O MDM manteve a Beira e a Renamo perdeu os sete municípios que governa.
Aqueles partidos, bem como a Nova Democracia, recorreram aos tribunais de distrito e ao Conselho Constitucional, que anunciará amanhã, 24, à proclamação dos resultados finais das eleições em Maputo, segundo nota divulgada hoje pelo secretário-geral daquele tribunal.
Fórum