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Moçambique: Lei da imprensa no Parlamento pode representar retrocesso, avisam analistas políticos


Jornal Notícias, Maputo (VOA / Francisco Júnior)

A classe jornalística em Moçambique aguarda com expectativa a lei sobre os instrumentos legais de protecção da liberdade de imprensa, sobretudo o seu conteúdo, que o Presidente da República, Filipe Nyusi, exige celeridade na sua aprovação, pela Assembleia da República.

Há cerca de dois anos, o Governo moçambicano aprovou as propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão, fundamentando, entre outros aspectos, os desenvolvimentos políticos, sociais, económicos e tecnológicos mais recentes no país.

Estes dois instrumentos submetidos ao Parlamento estão em preparação há mais de 10 anos, sendo que a Lei de Comunicação Social é uma revisão da Lei de Imprensa de 1991, que pretende dar uma ideia mais larga do que imprensa, que em termos tradicionais, se refere a publicações gráficas periódicas.

Entretanto, na praça surgiram inquietações quando foram conhecidos os conteúdos das duas propostas de lei e essas preocupações aumentaram quando o Presidente, no Dia da Liberdade de Imprensa, 3, anunciou que o Governo tudo fará para garantir a celeridade na sua aprovação.

Liberdade de Imprensa em Moçambique - auto-censura e limitações são barreiras ao exercício do jornalismo
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"Se é a proposta de lei que eu conheço, que é uma proposta muito conservadora, claro que será um retrocesso, mas também não sei se é essa proposta de lei a que se refere o Presidente da República", afirma o jornalista Fernando Lima, para quem nas próximas semanas "vamos saber se continua uma peça legislativa conservadora e retrógrada ou se ela corresponde a uma série de propostas que foram feitas nos últimos meses, no sentido de melhorar o conteúdo das duas propostas quando foram retiradas, na última sessão da Assembleia da República".

"O novo projecto de lei", sublinha Fernando Lima, "elimina tudo o que fosse mais restritivo e que desse uma ideia de voltar vários passos atrás naquilo que é a actual lei de imprensa, assim como foram eliminadas todas as referências que dão a entender grande hostilidade ao trabalho de correspondentes estrangeiros".

Lima acrescenta, no entanto, não saber se é este o "draft" que vai à Assembleia da República "e as indicações não são essas, pois, são de que se trata de um documento que continua muito conservador".

As propostas de lei, sobretudo a da Radiodifusão, impõe restrições às rádios internacionais que emitem em Moçambique em sinal aberto, o que significa que deverão deixar de o fazer, se estes instrumentos legais forem aprovados.

"A tentativa de silenciá-las existe, agora, se vai acontecer, eu não estou seguro porque quando pela primeira vez esta proposta de lei foi ao Parlamento, ela foi alvo de grande reacção contrária, quer da imprensa, quer de jornalistas, quer de organizações da sociedade civil", refere Fernando Lima.

Para aquele analista político, a tentativa de silenciar as rádios internacionais deve-se ao facto de haver "uma visão de certos sectores da Frelimo muito totalitários e muito conservadores, que têm dificuldade em conviver em democracia e conviver com uma imprensa aberta e sujeita a influências diversificadas, incluíndo de mídias internacionais".

Por seu lado, o sociólogo Moisés Mabunda defende ser necessária a revisão da Lei de Imprensa no sentido de que é uma legislação que já vem desde 1991, por um lado, e por outro, a sociedade não é a mesma, porque houve uma evolução tecnológica bastante significativa.

"É oportuna também esta evolução porque a lei de imprensa abarcava tudo, televisão, rádio e imprensa escrita, quando hoje, com esta evolução, as destrinças ficam mais salientes, e mais ainda, surgiram também as redes sociais, pelo que a revisão é oportuna", realça aquele analista.

O jornalista Alexandre Chiúre, membro do Conselho Superior de Comunicação Social, diz que com a Lei de Radiodifusão, o Estado quer, eventualmente, “controlar as rádios internacionais, algumas das quais não observam as questões que têm a ver com a ética e deontologia profissional".

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