Links de Acesso

Ministra do Supremo Tribunal Federal suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

  • Redacção VOA

Rosa Weber deu provimento a liminar da Rede Sustentabilidade até julgamento do processo pelo plenário

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que exigiu a anulação dos efeitos da portaria.

O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do processo pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

A medida ainda determinou que para a caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso".

A portaria foi criticada por vários sectores do país, inclusive pelo antigo Presidente Fernando Henrique Cardoso que disse que o país retrocedeu a 1995.

A Organização Internacional do Trabalho também criticou a decisão do Governo e reitrou o Brasil da lista de países exemplares na luta contra o trabalho análogo à escravidão.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG