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Ministra cabo-verdiana diz que Governo não se pronuncia sobre "Caso Saab" que está na justiça


Joana Rosa, ministra da Justiça de Cabo Verde

Em declarações à VOA, Joana Rosa garante que o país respeita “os direitos dos cidadãos e que se rege por regras democráticas”

A ministra da Justiça de Cabo Verde diz que o Governo não comenta o pedido feito pelo Conselho dos Direitos da ONU para suspender a extradição do empresário colombiano e embaixador especial da Venezuela, Alex Saab, para os Estados Unidos da América

Em declaraões à VOA, Joana Rosa avança que o país respeita “os direitos dos cidadãos e que se rege por regras democráticas”, no estrito respeito pela separação de poderes dos órgãos de soberania.

Para a governante, independente da posição dos advogados de defesa, num Estado de Direito, há que se respeitar as leis da república e aguardar serenamente as decisões dos tribunais.

"Estando o processo na alçada dos tribunais, acho que todos nós temos a consciência de conhecermos bem o quadro geral constitucional que temos , por isso deve-se aguardar a decisão do Tribunal Constitucional para o desfecho final do caso", sustenta Joana Rosa.

No que toca à referência do Conselho para que os direitos humanos de Saab sejam respeitados, nomeadamente a nível da assistênca médica, a ministra garante que as autoridades cabo-verdianas estão a agir nos termos legais.

"Respeitando os direitos, levando também em conta a situação de restrição a que está submetido o cidadão em causa", realça Joana Rosa.

A defesa de Alex Saab congratulou-se com a decisão, preliminar, do Conselho, que no entanto, admitiu que o posicionamento final pode ser diferente.

Processo na fase final

Alex Saab foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.

Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021 o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela deportação de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares nos bancos americanos.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.

Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão.

Há duas semanas, questionado por jornalistas, o procurador-geral da República, Luís José Landim, reiterou que a justiça aplicou a lei, a Constituição.

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