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Ministério Público pede impugnação do candidato do PAIGC à Presidência da Guiné-Bissau


Guiné-Bissau: CNE justifica falta de recenseamento

Se a candidatura de José Mário Vaz for impugnada, o PAIGC ficará sem candidato à chefia do Estado.

O Ministério Público da Guiné-Bissau entrou hoje, 6, com uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça de impugnação do candidato do PAIGC às eleições de 13 de Abril.

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Para o Ministério Público, a viabilização da candidatura de José Mário Vaz por parte da suprema instância judicial guineense,implicaria a obstaculização do processo judicial que pende sobre o ex-Ministro das Finanças.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Vaz está ainda sob o termo de identidade e residência, uma medida de coacção a que foi submetido no âmbito do processo em que é acusado de um alegado desvio de mais de 12 milhões de dólares doados em 2012 pelo governo de Angola quando o actual candidato do PAIGC exercia as funções de ministro das Finanças.

Em observância a esta iniciativa do Ministério Público e em conformidade com a lei eleitoral guineense, José Mário Vaz corre o risco de não participar nestas eleições, a menos que a investida judicial dos seus advogados consiga impôr-se aos argumentos do Ministério Publico e convencer o Supremo Tribunal de Justiça.

Analistas em Bissau consideram que o PAIGC vai, em todo caso, ressentir deste episódio judicial, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça já não pode receber mais candidaturas.

O prazo para a apresentação de candidatuas terminou ontem.
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