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Manuel Chang renuncia à imunidade parlamentar


Antigo ministro das Finanças de Moçambique pode ser processado

O antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang renunciou ao cargo de deputado e perdeu a sua imunidade parlamentar.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 24, pela presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, quem disse que Chang enviou uma carta a comunicar a sua decisão.

Com esta posição, o agora ex-deputado pode responder à justiça e ser acusado pela Procuradoria-Geral da República no caso das dívidas ocultas em que é considerado o pivot do esquema que privou o Estado moçambicano de cerca de dois mil milhões de dólares.

Chang aguarda, numa prisão de Joanesburgo, a decisão do Tribunal Supremo sobre a sua extradição, solicitada por Moçambique e pelos Estados Unidos.

Em Maio, o antigo ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, decidiu pela extradição de Chang para Moçambique, mas há duas semanas o novo responsável pela pasta da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, recorreu da decisão por considerar que fere a Constituição em virtude de Manuel Chang não ter sido acusado no seu país.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), de Moçambique, também recorreu às autoridades sul-africanas para pedir a revogação da decisão do anterior ministro.

"Consideramos que a decisão de extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique viola a constituição sul-africana”, disse à VOA Denise Namburete, do FMO, que espera que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos".

O FMO recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul por considerar que Manuel Chang não tem nenhum processo contra ele no seu país e que “caso seja extraditado para Moçambique ele estará livre”.

Denise Namburete lembrou que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique não tem nenhum processo aberto contra Manuel Chang e, por isso, o FMO sustenta que “a melhor opção seria a extradição para os Estados Unidos, onde ele tem um processo acusatório”.

Entretanto, o Tribunal Supremo de Joanesburgo marcou para o dia 13 de Agosto uma audição sobre a caso "Manuel Chang", soube a VOA junto de fontes seguras.

Os juízes vão analisar o requerimento do Fórum de Monitoria de Orçamento de Moçambique e do ministro da Justiça e Serviços Correcionais

Manuel Chang, foi detido na África do Sul em final de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana, e aguarda a extradição para Estados Unidos ou para Moçambique, de acordo com a decisão do juiz do tribunal distrital de Kempton Park.

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