Foi adiado para quinta-feirao julgamento sumário dos manifestantes presos no fim-de-semana, em Luanda, após recontros com a polícia. Trata-se de 21 pessoas de um total de detidos que é de 24 segundo as autoridades e 50 segundo alguns activistas e o Bloco Democrático.
Pouco depois do início da audiência, com quatro horas de atraso, o juíz adiou os trabalhos alegando ser necessário mais tempo para a inclusão de dados em falta no processo.
A VOA tem um repórter no tribunal e vai acompanhar o desenrolar caso, com mais pormenores na emissão das 18h00 e aqui nesta página.
Seis detidos voltaram a ver o sol ao princípio da tarde de segunda-feira. Depois de ouvidos foram postos em liberdade a partir da 2ª Esquadra, nas imediações do Bairro Operário.
Conta Gaspar Luamba Monteiro e um outro elemento cujo nome não identificou, trajando t-shirt com símbolos da UNITA têm sido alvo de torturas na cadeia. Conjuntamente, quatro outros permanecem detidos nesta unidade.
Um outro aspecto que tem marcado estas detenções, tem a ver com a constante movimentação de esquadra em esquadra, dificultando a localização quer por parte de familiares como dos advogados.
Segundo conseguimos apurar, a polícia terá decidido concentrar os detidos na Direcção Provincial de Luanda da Investigação Criminal, depois de terem transitado por várias outras unidades.
Ermelinda de Freitas, 60 anos é um desses exemplos. Esteve na ilha de Luanda. Foi transferida para a Esquadra do Bairro Operário, antes de ir parar a DIPC onde se encontra agora.
Nelson Pestana, do Bloco Democrático, teme que estas movimentações e constantes transferências, tenham por consequência, o desaparecimento de pessoas.
Segundo especialistas legais, a concentração na Direcção Provincial de Investigação Criminal visa dar início aquilo que é designado a audição individualizada, potenciadora do risco de auto-incriminação, sobretudo se decorrer sem a presença dos advogados, como tem vindo a acontecer até agora.
"Pensamos que poderão fazer um interrogatório de auto-incriminação, ou seja, na ausência dos advogados vão interrogar os jovens para ver se fazem uma confissão que possa servir de base para o auto de notícia que quererão encaminhar para o tribunal", disse o advogado David Mendes, da organização Mãos Livres que assumiu a defesa dos manifestantes.
Até ao fim da tarde de segunda-feira, ainda não havia acusação formal e decorriam diligências para a recolha de mais provas para sustentar a futura acusação.
A UNITA, em comunicado, manifestou solidariedade para com os manifestantes. E afirma que "os actos violentos cometidos no dia 3 de Setembro, em Luanda, contra cidadãos no exercício dos seus direitos constitucionais, resultam apenas do carácter brutal do Regime; são uma grave violação da Constituição da República de Angola e tendem a criar tensão numa sociedade já por si saturada de injustiças e da política de exclusão social que caracteriza o Executivo Angolano".
E adianta: "O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA repudia nos termos mais enérgicos a postura anti-democrática do regime de José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola e Chefe do actual Executivo, que ordenou o uso da força para reprimir manifestantes pacíficos, em violação flagrante da Constituição vigente em Angola".
A polícia disse, em comunicado, que os distúrbios resultaram em sete feridos (quatro polícias e três civis), mas o correspondente da VOA no local viu apenas civis, e não polícias, feridos.
De acordo com as autoridades, a violência começou quando os manifestantes tentaram sair do largo destinado à manifestação.
"Contrariando as orientações da Polícia, e de forma anárquica, alguns indivíduos forçaram o cordão de segurança policial, proferindo ofensas verbais contra cidadãos pacatos que circulavam nas redondezas e aos efectivos da Polícia Nacional, alegando que se pretendiam dirigir ao Palácio, gerando um clima de violência entre os transeuntes e os manifestantes, que culminou no arremesso de objectos contundentes, causa dos ferimentos" - lê-se no comunicado da polícia.
As autoridades afirmam que os incidentes "obrigaram a Polícia a deter 24 cidadãos, para que os órgãos competentes façam justiça. Outrossim, a Polícia Nacional lamenta a ocorrência deste facto e apela os manifestantes a colaborarem com a Polícia Nacional para que a ordem e tranquilidade públicas sejam mantidas".
O comunicado é omisso quando às agressões a jornalistas, nomeadamente da RTP e da Voz da América e à tentativa de confiscação e destruição dos seus instrumentos de trabalho.
