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Mandados de prisão internacional de estrangeiros envolvidos no caso "dívidas ocultas" levantam dúvidas


Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República, Moçambique

Analistas questionam efectividade da medida e lembram que há acusados soltos em Moçambique

Analistas moçambicanos duvidam que a Procuradoria-Geral da República (PGR)) seja bem sucedida na sua tentativa de conseguir a extradição dos três ex-funcionários do Banco Credit Suisse, envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, havendo mesmo quem considere isso um esforço para dar a entender que se está a trabalhar.

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Os mandados de captura internacional, validados pelo Tribunal Supremo moçambicano, incluem também um representante da empresa de construção naval, Privinvest, Jean Bustani, que foi julgado, no ano passado, nos Estados Unidos da América, num processo também relacionado com as dívidas ocultas.

Os três ex-funcionários bancários, nomeadamente Andrew Pearse, Detelina Subveva e Surjan Singh, deram-se como culpados de conspirarem para a lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, no âmbito das dívidas ocultas, estimadas em mais de dois mil milhões de dólares.

Para o analista Tomás Rondinho, os mandados de captura internacional não fazem sentido porque "há pessoas implicadas neste escândalo, em Moçambique, que ainda não estão detidas".

Entretanto, para o jurista Borges Nhamire trata-se de um procedimento correcto por parte da PGR moçambicana "porque todo o barulho que se fizer, enquanto não houver processo judicial, nada feito".

Nhamire explica que "da mesma forma que há arguidos que estão detidos, internamente, Moçambique também deve emitir mandados de extradição internacional, para que esses indivíduos (estrangeiros) que se deram culpados venham responder à justiça moçambicana”.

"Não sei se a PGR vai ser bem ou não, porque, efectivamente, a extradição dessas pessoas para Moçambique vai ser um longo processo, mas a emissão de mandados de captura internacional faz sentido como uma fase processual", realça aquele jurista.

Por seu turno, o também jurista Lucas Sitoi considera importante o procedimento do Ministério Público para o esclarecimentos de outras questões que, eventualmente, existam no processo e que ainda não são conhecidas.

"Eu penso que essas questões só podem ser esclarecidas por essas pessoas cuja extradição foi solicitada pela PGR, e não me pergunte se a PGR vai conseguir essa extradição ou não, porque eu não sei. Mas devo confessar que tenho muitas dúvidas que isso aconteça, pelo menos a curto prazo", disse aquele jurista.

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