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Magistrados cabo-verdianos querem Código de Ética e melhores condições de trabalho


Em causa a independência judicial

Magistrados cabo-verdianos vão ter um Código de Ética Judicial e querem melhores condições de trabalho, no momento em que há mais pressões sobre os juízes, particulamente devido à acção das redes sociais.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Belarmino Delgado, diz esperar que os juízes e demais agentes da justiça tenham uma postura e comportamento exemplares, “factor essencial para a credibilidade no exercício da nobre e exigente função”.

Delgado ressalva que a “ética judicial “ não pode deixar de se erigir num pilar vital da qualidade da justiça e responsabilidade dos juízes.

Enquanto garantia dos cidadãos, aquele magistrado realça que a independência do poder judicial deve andar de mãos dadas numa relação de complementaridade com as exigências da prestação de contas.

“Na sociedade contemporânea, o juiz tem de saber conviver com as novas realidades do dever social, com realce para os médias, as redes sociais, não se deixando em caso algum, condicionar pelas correntes de opiniões de críticas, por mais contundentes que sejam”, diz Delgado.

Aquele magistrado fala também da necessidade de se desenhar um novo quadro remuneratório dos magistrados, de forma a reforçar a independência dos juízes, “na profunda convicção de que os Tribunais são a primeira e a ultima garantia de defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos num estado de direito democrático”.

Para o juiz da Comarca de Santa Catarina de Santiago, Carlos Sanches, faz todo o sentido a elaboração de um Código de Ética Judicial, que deve também ser acompanhado de outros instrumentos que permitem reforçar a independência dos magistrados.

Um desses instrumentos, diz o magistrado, prende-se com a elaboração de um “novo quadro salarial e outras regalias, porquanto os juízes não podem exercer outras funções remuneratório”.

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