Mais de mil médicos e enfermeiros dispensados Governo da Guiné-Bissau prometem iniciar nesta semana uma série de acções reivindicativas.
A decisão foi confirmada à VOA por Dêncio Florentino, porta-voz do colectivo dos técnicos de saúde, no dia em que sindicatos da Educação e da Súde assinaram um Acordo Intersindical para defender suas posições.
Não obstante as recentes declarações da secretária de Estado de Gestão Hospitalar, Maria Fátima Vieira, de que o Governo não mandou ninguém para casa, os visados pelo despacho do Ministério da Saúde não se sentem convencidos.
"Quando o despacho diz que está revogado o despacho que nos colocou, então a nossa permanência no hospital significa invasão. Uma vez que o Governo invalida a nossa colocação, não temos nada a fazer nos hospitais. Não podemos ficar nos hospitais e nos centros de saúde a aguardar que o Governo traga policias com armamentos ou outras coisas para nos expulsar do local", afirma Dêncio Florentino Ié.
Aquele porta-voz garante por isso, que esta semana vão iniciar uma jornada de acções para exigir do Executivo a revogação do despacho que põe em causa a legitimidade administrativa das suas contratações em 2021.
Aliás, no documento a que a VOA teve acesso, o Ministério da Saúde Pública justificou que os últimos recrutamentos não obedeceram aos critérios estabelecidos no Código de Procedimento Administrativo.
Por isso, lê-se ainda do despacho, “o Governo, confrontado com esta ilegalidade, e com as dificuldades financeiras que o país tem vivido, instruiu o Ministério da Saúde no sentido de dar sem efeito o recrutamento de 2021 e que os implicados neste processo fiquem sujeitos a celebração de um contrato anual”.
O consultor jurídico Cabi Sanhá considera que esta situação foi criada pelo Governo.
"Uma decisão tomada em Conselho de Ministros e há um despacho de nomeação, mas o estranho é que a medida do Governo aconteceu depois dos profissionais de saúde visados reivindicarem o pagamento dos seus atrasados salariais há quase um ano)", aponta aquele jurista, para quem os médicos e enfermeiros dispensados pelo Ministério da Saúde, depois de cerca de um ano ao serviço do Estado podem intentar uma acção judicial contra o Governo.
"A pessoa exerceu há mais de um ano, tem essa legítima expectativa de que de que tudo já está, não obstante não tenham tido os seus salários, essa expectativa tem que ser tutelada a nível da lei", conclui Sanhá.
Refira-se que os sindicatos dos sectores da Saúde e da Educação assinaram nsta segunda-feira, 12, um Acordo Intersindical, com o objectivo de abrir uma frente única contra o Governo no que toca às suas reivindicações.