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Liga Guineense dos Direitos Humanos critica suspensão de aulas e actuação das forças de segurança


Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos
Augusto Mário da Silva, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos

Organização diz que as forças de segurança e algumas entidades judiciais foram transformados em instrumentos de batalha política e de repressão

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) condena a decisão que considera “imponderada do Governo” de suspender as aulas na capital do país, por um período de 30 dias, e denuncia a invasão da residência de um cidadão e líder de um partido político na oposição, o que, para a organização, é uma violação dos direitos humanos.

Num comunicado divulgado na sua página no Facebook, no sábado, 23, a LGDH escreve que “registou com profunda preocupação e perplexidade os últimos acontecimentos em relação aos direitos humanos no país, mormente a suspensão das aulas em Bissau e o aumento de casos de agressões abusivas contra os cidadãos perante a incúria das autoridades judiciais”.

Para aquela organização, a suspensão das aulas é “manifestamente injustificável na medida em que não espelhou o nexo causal entre o funcionamento das escolas e o aumento de casos da Covid-19”.

O Governo, pelo contrário, segundo a Liga, tem a “obrigação de provar que as medidas adoptadas constituíam únicas alternativas existentes e que visam salvaguardar valores superiores aos sacrificados, o que não é o caso”.

“Aliás, são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros”, acusa a LGDH, que denuncia ainda que o sector do ensino tem sido a área residual dos sucessivos governos e sistematicamente fustigado pelas paralisações.

Nos últimos três anos, registaram-se perdas superiores a 90 dias de aulas por ano, equivalente à metade do período lectivo e, por conseguinte, “a decisão do Governo irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no sector de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta”.

Segurança e justiça

No mesmo comunicado, a LGDH afirma que a situação de segurança e justiça “continua cada vez mais alarmante, agravada pela transformação das forças de segurança e de algumas entidades judiciais, mormente o Ministério Público, em instrumentos de batalha política e de repressão de vozes criticas ao actual regime instalado”.

Neste particular, a organização denuncia a “violação de propriedade do cidadão e líder de um partido político na oposição, Idriça Djalo”, que é “a evidencia do novo rumo para qual se está a direccionar a estrutura responsável pela segurança dos cidadãos”.

Aliás, “o alinhamento das forças de segurança à agenda política do regime tem reduzido substancialmente a capacidade de resposta das mesmas, servindo de incentivo a violações sistemáticas de direitos humanos como se verificou recentemente nos confrontos ocorridos no sector de Nhacra que culminou em quatro mortes e o espancamento brutal de agentes de policias no sector de Tite pelos populares”.

A LGDH afirma condenar essas acções e pede ao Governo que reaprecie a decisão de suspensão das aulas em Bissau e que o Ministério Público abra um inquérito conclusivo e independente para apurar os responsáveis das agressões havidas em Xitóle contra cidadãos indefesos.

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