Links de Acesso

Liga Guineense dos Direitos Humanos contra a prorrogação da IX legislatura


Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

“A periodicidade da legislatura não pode ser alterada sem antes rever os limites materiais da constituição,” diz a Liga.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede ao Presidente da República, José Mário Vaz, para vetar a prorrogação da IX legislatura, ontem aprovada pelo parlamento.

Esta organização diz em comunicado que “a periodicidade da legislatura não pode ser alterada sem antes rever os limites materiais da constituição”.

E por isso, “a iniciativa dos deputados representa uma ameaça ao Estado de Direito, abrindo, assim, um precedente grave na democracia guineense”.

Perante o cenário, a Liga recorre ao Presidente da Republica para vetar a lei.

O mesmo apelo, já noutra direcção, vai para o Ministério Público, a quem a Liga pede para requerer a declaração de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal de Justiça, em caso da lei ser promulgada por José Mário Vaz.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG