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Lei da amnistia pode não beneficiar activistas angolanos


Jeneza la aliekuwa Rais wa Marekani, George W.H Bush, likiwasili katika ukumbi wa Rotunda, Washington, D.C., Desemba. 3, 2018.

Advogados de defesa consideram que medida é eleitoralista.

A nova lei da aministia recentemente aprovada pelo Governo angolano pode não visar directamente o perdão dos 17 jovens activistas actualmente sob termo de identidade e residência.

Os advogados de defesa Salvador Freire e Luís de Nascimento acreditam que o novo diploma deverá amnistiar mais os crimes de corrupção e outros de natureza económica envolvendo altas figuras ligadas ao partido no poder ou do Governo do que crimes políticos.

Salvador Freire, que também preside a Associação Mãos Livres, entende que, em vésperas de eleições, o Governo pretende aprovar a nova lei da amnistia para tentar limpar a sua imagem diante dos eleitores e que muito dificilmente os 17 jovens serão abrangidos no perdão.

Por sua vez, Luís de Nascimento, outro advogado de defesa dos activistas, diz não acreditar que os seus constituintes venham a beneficiar da futura lei da aministia apesar da celeridade com que o documento está a ser preparado e dos novos desenvolvimentso à volta do processo-crime em que os revús estão envolvidos.

Além disso, Nascimento afirma o caso dos 17 não pode ser abrangido no novo diploma porque ainda não está concluído.

Recorde-se que os advogados recorreram ao Tribunal Supremo contra a sentença decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda, que condenou os 17 activistas a penas de prisão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses.

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