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Líderes comunitários angolanos classificam de ilegal venda de terrenos junto das grandes cidades


Em causa o processo e os preços dos terrenos

Líderes comunitários angolanos consideram “ilegal” o anúncio de vendas de terrenos infraestrurados para a construção junto das grandes cidade e acusam o Governo de estar a gerir mal o negócio das terras no país.

Em reacção ao lançamento na segunda-feira, 9, do programa de vendas de terrenos, os responsáveis da SOS Habitat, André Augusto, da Rede da Terra, Bernardo Castro, alertam que os preços exigidos não estão ao alcance das famílias pobres e que não há garantias do pagamento de uma indemnização justa aos donos dos terrenos a expropriar.

Para Bernardo Castro, a venda de terrenos deve ser feita por leilão e a empresa promotora tem de ser escolhida por concurso público, em obediência à legislação fundiária do país.

O responsável da Reda da Terra defende também que o direito à propriedade privada de terra não deve ser atribuído a cidadãos estrangeiros.

“O Governo tem estar vigilante quanto a isso”, referiu Castro.

Por seu turno, André Augusto defende que antes de estipular qualquer preço o Governo tem de fazer um levantamento sobre o rendimento das famílias para se evitar que sejam as mesmas pessoas a beneficiarem dos mesmos.

“Vender lotes a valores avultados pressupõe voltar a dar a possibilidade àqueles que já têm”, advertiu o líder da SOS Habitat.

No acto de lançamento do programa de venda de parcelas de terrenos localizados nos arredores da cidade do quilamba, em Luanda, o administrador para área técnica da Empresa de Terrenos Infra-estruturados (EGTI-EP), Kelson Gouveia, anunciou que os terrenos serão vendidos com uma redução de 214 para 115 dólares americanos, o metro quadrado.

Gouveia adiantou que os custos dos lotes infra-estruturados “são taxados em dólares, embora o pagamento seja realizado em kwanzas”

Aquele responsável informou ainda que os lotes para habitação podem ser adquiridos com descontos de até 65 por cento e para habitação multifamiliar de 40 por cento, ao passo que, para as habitações de uso misto, as taxas podem baixar a 30 por cento, enquanto para empreendimentos dos sectores da Saúde e Educação de 55 e 40 por cento, respectivamente.

Os terrenos podem ser pagos num período de carência que varia entre os três e 12 meses e em prestações mensais que variam dos seis meses a cinco anos.

Por seu lado, a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, revelou que os preços praticados pela EGTI reflectem todas as condições de habitabilidade e as regras de sustentabilidade urbanística.

“Os terrenos prontos a construir têm na mira mais de 20 cidades de 12 das 18 províncias do país, entre as quais as províncias de Luanda, Cabinda, Uíge, Lunda-Sul, Bié, Huíla, Benguela, Namibe, Moxico, Cuanza-Sul, Huambo e Bengo”, concluiu.

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