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Juristas questionam "batalhas" entre Tribunal Supremo e Parlamento em relação a Manuel Chang


Assembleia da República

Continua amanhã, 1 de fevereiro, a audição no Tribunal Distrital de Kempton Park, em Joanesburgo, na África do Sul, sobre o caso do deputado da Frelimo e antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, na qual a defesa pede a sua liberdade condicional.

Enquanto isso, em Maputo os tribunais e a Assembleia da República travam também as suas batalhas.

O Tribunal Supremo (TS) pediu ao Parlamento a autorização para prender o deputado, os legisladores deram aval, mas exigem condições para o efeito.

Ou seja, para o Parlamento, o deputado Chang, só pode ser detido mediante o levantamento de imunidade, situação que ainda não foi solicitada.

Ainda assim, o TS emitiu ontem um mandado de prisão contra o deputado Chang, dando mais pimenta ao que alguns juristas já classificam de “trapalhada jurídicacheia de incongruências”.

O jurista Rodrigo Rocha considera que apenas a justiça sul-africana tem a palavra final.

Ouça a reportagem:

Juristas questionam "batalhas" entre Tribunal Supremo e Parlamento em relação a Manuel Chang
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