Links de Acesso

Juristas pedem reformas profundas na justiça angolana


Posse de juízes em concursos criticados agita sector

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola lançou no início deste ano um concurso para escolha de 39 juizes desebargadores, com vista a um melhor funcionamento dos tribunais de relação, e que seriam colocados inicialmente nas províncias de Benguela e Luanda.

A meio do processo, várias acusações sobre ilegalidades foram tornadas públicas, tendo alguns juízes inclusive solicitado a nulidade do referido concurso, que veio mais tarde a ser suspenso até que fossem analisadas todas as reclamações.

Entretanto, uma fonte junto daquele tribunal dá conta que o CSMJ, mesmo sem analistar as reclamações, prepara-se para dar posse esta semana aos novos juizes, o que tem merecido críticas da classe jurídica, com profissionais a pedirem uma reforma do Estado, que passe também pela justiça.

O jurista Agostinho Canando entende que o concurso para os 39 juizes desembargadores começou mal e caso o CSMJ dê posse aos supostos vencedores sem analisar reclamações intrepostas por outros concorrentes “vai demontrar claramente a falta de lisura deste concurso”

O também jurista Manuel Pinheiro, por seu lado, afirma que o acto vem mostrar como a justiça angolana “reclama por reformas profundas e que a nomeação de um novo presidente no Tribunal Supremo por si só não resolve os problemas do sector”.

Nesse sentido, Pinheiro apela ao fim das "acções cosméticas na justiça", mas defende uma verdadeira reforma.

“É preciso que as pessoas que façam a reforma saibam o que estão a fazer para nao complicarem mais aquilo que já anda complicado”, referiu.

Entretanto, a VOA sabe que o recurso contencioso de impugnação apresentado pelos candidatos Manuel António Catabo e Josina Mussua Ferreira Falcão, nas províncias do Bié e Luanda, respectivamente, pediram a 22 de Agosto a nulidade do concurso, mas até agora não houve qualquer resposta.

No mesmo documento, o candidato Manuel António Catabo terá sido excluído pelo facto de não ter apresentado as peças processuais no prazo estipulado pela lei.

Catabo justifica o atraso com o facto de, na altura, estar como juiz na Província do Bié, onde há muitas dificuldades de comunicação e a companhia aérea, TAAG, ter apenas um voo semanal.

Em relação à juíza Josina Mussua Ferreira Falcão, o documento escreve que “o júri decidiu não atender à reclamação (...), e a nota atribuída no concurso resulta da apreciação feita pelo júri”.

A VOA pediu recentemente por escrito uma entrevista ao presidente do CSMJ mas não obteve qualquer resposta.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG