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Juristas pedem acção da PGR frente a denúncias sobre gestão de Higino Carneiro


Director da Inspecção Geral da Administração do Estado diz antigo ministro não justificou 115 milhões de dólares por falta de tempo

O actual vice-presidente da Assembleia Nacional, Higino Carneiro, foi acusado de se ter negado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares quando era ministro das Obras Públicas, entre 2002 e 2010.

Higino Carneiro não justificou gastos de 115 milhões de dólares - 1:56
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A denúncia foi feita no fim de semana por Tomás Gabriel, director do gabinete de Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que disse que os antigos ministérios angolanos das Obras Públicas e da Construção não justificaram as despeas feitas com aquele valor entre 2007 e 2014.

Tomás Gabriel acrescentou que, além de outras irregularidades detectadas, em 2007 o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito e não celebrou contratos com o pessoal eventual.

"E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações", afirmou Tomás Gabriel.

Entretanto, o jurista Pedro Caparacata defende que, diante desta acusação de crime de peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve instaurar a devida acção penal.

Caparacata considera tratar-se de mais uma denúncia em que o denunciado pode via não ser responsabilizado, "devido à impunidade que continuam a gozar muitas figuiras detentoras de cargos públicos".

Por seu turno, o analista Faustiono Mumbica disse que a denúncia do IGAE faz parte de muitas outras irregularidades nos órgãos do Estado que podiam ser conhecidas se fosse realizada uma sindicância às contas públicas ou se tivesse havido uma uma transferência “fundamentada” de pastas entre o antigo e o actual Presidente da República.

Ainda em 2007, de acordo com o director da IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos tinham sido recusados pelo Tribunal de Contas.

Entre as "várias irregularidades" detectadas ainda em 2007, a IGAE constatou a "remuneração" ilegal da Comissão de Coordenação do chamado Projeto da Linha de Crédito da China.

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